OUVIDORIA
A Agência de Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual da Universidade do Estado do Amazonas (Agin/UEA) torna público o edital de chamamento para fundações de apoio. O objetivo é celebrar contratos com a universidade e com empresas privadas, enquanto financiadoras de projetos com recursos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).
O edital terá vigência de 90 dias, a partir da data de sua publicação. Os projetos e programas de apoio aos itens previstos e selecionados no Anexo I do edital, no âmbito desta habilitação, serão executados de acordo com as necessidades da UEA.
Para participar, a fundação interessada deverá atender os seguintes critérios: estar constituída na forma de fundação de direito público ou privado, sem fins lucrativos, regida por estatuto cujas normas disponham sobre a observância dos princípios da administração pública como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência; ter como finalidade apoiar projetos de pesquisa, inovação, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução dos projetos; possuir título de utilidade pública estadual e Estatuto Social; possuir certidões expedidas pelos órgãos públicos competentes para a comprovação da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária da fundação; estar em dia junto ao Ministério Público Estadual ou junto ao Tribunal de Contas do Estado, a depender da personalidade jurídica; ter sede administrativa e quadro de pessoal; possuir quadro diretivo não remunerado; ter experiência comprovada no gerenciamento de projetos; possuir estrutura física, tecnológica, de pessoal e organizacional, compatível com as atividades a serem desenvolvidas; comprovar que funciona no endereço declarado pela entidade, por meio de documento hábil; possuir experiência prévia na realização, com efetividade, do objetivo específico da habilitação ou de natureza semelhante.
Confira o edital e como participar no link abaixo:
