Ouvidoria

A Ouvidoria da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) é um órgão integrante da estrutura institucional da Universidade, em consonância com os princípios da administração pública definidos no art. 37 da Constituição Federal, e com as diretrizes da Lei Federal nº 13.460/2017 (Lei de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos), Decreto Estadual nº 40.636/2019 (Decreto do Sistema de Ouvidoria Estadual), além de demais normativos estaduais e internos. Seu funcionamento está alinhado à Política de Governança e Integridade da Administração Pública, conforme preconizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e por boas práticas de governança pública.
A Ouvidoria da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) está integrada ao Se-OUV, com encaminhamento e interoperabilidade com a Controladoria-Geral do Estado do Amazonas (CGE-AM), utilizando os canais do Fala.BR, além de canais interno, respeitando os direitos de sigilo e proteção do usuário.

Papel Estratégico da Ouvidoria no Sistema de Integridade da UEA

A Ouvidoria da Universidade do Estado do Amazonas é uma instância estratégica de escuta, proteção do cidadão, responsabilização institucional e melhoria contínua dos serviços prestados pela UEA.

Canal de escuta qualificada, garantindo que manifestações de estudantes, servidores, professores, terceirizados e comunidade externa sejam acolhidas e processadas com imparcialidade, sigilo e responsabilidade;

Ferramenta de controle social, promovendo a participação cidadã na gestão universitária e contribuindo para maior transparência dos processos institucionais;

Mecanismo preventivo e corretivo, ao identificar padrões de conduta, falhas de gestão, conflitos de interesse, desvios de finalidade, fraudes e outras irregularidades;

Aliada da ética e da boa governança, sendo ponto de apoio para a construção de uma cultura de integridade e respeito no ambiente acadêmico e administrativo.

Tipos de Manifestação Recebidas e Tratadas

A Ouvidoria da UEA está apta a receber, classificar, encaminhar e acompanhar as seguintes manifestações:

Denúncias: relato de prática de irregularidades, como assédio, nepotismo, fraudes, corrupção, omissões administrativas, entre outras; Reclamações: insatisfação com serviços prestados, atendimento ou condutas inadequadas; Solicitações: pedidos de acesso à informação ou providências administrativas; Sugestões: propostas de melhoria dos serviços e processos internos e Elogios: reconhecimento de boas práticas ou bom atendimento.

Garantias e Princípios da Atuação

A atuação da Ouvidoria está orientada por princípios de: Imparcialidade e independência funcional, proteção do denunciante e do sigilo dos dados pessoais (em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei nº 13.709/2018), celeridade e eficiência no tratamento das manifestações, Transparência ativa e passiva e responsabilidade institucional na resposta às demandas recebidas

Ações Proativas da Ouvidoria no Fortalecimento da Integridade

Relatórios periódicos de gestão com dados estatísticos e análises de risco institucional, campanhas educativas e eventos internos sobre ética, escuta ativa, cultura de respeito e transparência, capacitações em parceria com órgãos de controle (como a CGE-AM ou o TCE-AM) e fomento à participação da comunidade universitária na construção de políticas públicas educacionais

Canais de Atendimento da Ouvidoria da UEA

A Ouvidoria da UEA disponibiliza múltiplos canais de contato para garantir acessibilidade e capilaridade do serviço: Plataforma Fala.BR (Sistema Nacional de Ouvidorias, sistema interno da UEA, atendimento presencial e e-mail institucional.