OUVIDORIA
Convidados pela Defensoria Pública da União (DPU), os professores do curso de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Denison Aguiar e Daria Neves, participaram na última quarta-feira (12/01), da audiência pública que debateu sobre “Urgência, necessidade de cirurgias e cuidados com a saúde de crianças intersexo”, conforme resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1.664/2003. O evento foi realizado de forma on-line, pelo aplicativo Microsoft Teams.
Na oportunidade, os docentes representaram o Ambulatório de Diversidade Sexual e Gênero; Propaz; CLGBT+ e NLGBT+. Todos são projetos desenvolvidos pela UEA.
Segundo o professor Denison, a importância do tema para a comunidade serve como um processo de reeducação para que os futuros profissionais estejam ambientados com a realidade intersexo.
Para Daria, a resolução estipulada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tem erros de conceitos, datas e atualizações. “Os alunos da área de saúde precisam ter oportunidade de aprender sobre essa realidade para oferecer aos pacientes um atendimento efetivo e que ele possa encontrar uma equipe preparada, e isso ocorre através da reeducação a esses temas específicos”, explicou.
Sobre o tema
Pessoas intersexo são as que nascem com características corporais como anatomia sexual, órgãos reprodutivos, padrões hormonais e/ou padrões cromossômicos que não se enquadram nas definições típicas para corpos masculinos ou femininos. Em alguns casos, características intersexuais são visíveis no nascimento, enquanto outras não são aparentes até a puberdade.
Diante disso, a resolução do CFM dispõe que: Pacientes com anomalia de diferenciação sexual devem ter assegurada uma conduta de investigação precoce com vistas a uma definição adequada do gênero e tratamento em tempo hábil.
A investigação, nessas situações, deve ser realizada por uma equipe multiprofissional, englobando várias especialidades: cirurgia, endocrinologia, radiologia, psiquiatra infantil, pediatria, clínica, genética e outras, na dependência da necessidade do paciente. O maior objetivo dessa equipe não será apenas descobrir qual é a etiologia da anomalia da diferenciação sexual, mas sim obter uma definição racional sobre o sexo de criação mais recomendável.
O tratamento de pacientes portadores de anomalias de diferenciação sexual deve ser realizado em ambiente com estrutura que garanta segurança, habilidades técnico-científicas e suporte de acompanhamento, conforme as especificações contidas na resolução.
O tema “anomalia da diferenciação sexual” deve ser abordado durante eventos médicos, congressos, simpósios e jornadas, visando sua ampla difusão e atualização dos conhecimentos na área.
