OUVIDORIA
A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), por meio do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade (NGFS), promoverá, no dia 20 de junho de 2024, às 9h, a audiência pública para debater temáticas referentes ao reconhecimento extrajudicial das ocupações urbanas por indígenas São elas: infraestrutura e desenvolvimento sustentável; manutenção dos costumes e tradições indígenas nos núcleos urbanos.
A audiência pública acontecerá na comunidade Parque das Tribos, no espaço cultural conhecido como Malocão, localizado na rua Baré, 321, no bairro Tarumã Açu, zona Oeste de Manaus. A ação integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela” que cumpre as diretrizes do Provimento n.° 158/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou o movimento nacional pela regularização fundiária de ocupações irregulares nos centros urbanos – espaços popularmente conhecidos como “favelas”.
Em Manaus, quem está à frente da iniciativa é o juiz auxiliar da Corregedoria, o Dr. Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, subcoordenador do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade (NGFS/ CGJ/AM), que tem trabalhado em diversas frentes no NGFS da CGJ/AM para permitir que a regularização fundiária no estado do Amazonas seja realizada nos moldes da legislação. “A regularização fundiária tem sido objeto de preocupação do CNJ e, consequentemente, de todas as corregedorias dos Tribunais de Justiça por inúmeros motivos. Entre eles estão o de fornecer melhores condições de vida com a segurança de seus imóveis, sobretudo para as populações originárias, como é o caso”, menciona o magistrado.
Para a UEA, é importante trabalhar com a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas para permitir a regularização fundiária da Comunidade Parque das Tribos, permitindo, assim, a concretização tanto do direito à propriedade quanto o direito à cidadania que podem melhorar a qualidade de vida, a economia e a segurança pública da população que é composta, predominantemente, por diversos povos indígenas.
Prof. Dr. Brychtn Ribeiro de Vasconcelos, ao lado direito da foto em entrevista à CBN Amazônia.
O Prof. Dr. Brychtn Ribeiro de Vasconcelos, pesquisador e integrante do NGFS/CGJ/AM e representante da UEA nessa ação, ressalta a importância da instituição nesse processo. “A importância da UEA está no trabalho de pesquisa que tem sido realizado e que poderá ser compartilhado com outros atores envolvidos na regularização fundiária”, ressaltou o pesquisador.
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Além de conscientizar a população e chamar a atenção das autoridades locais quanto a necessidade de desenvolverem políticas públicas sobre o tema, as audiências também acontecem com o objetivo de identificar possíveis soluções para as demandas judiciais relacionadas à regularização fundiária.
Estarão presentes na audiência pública representantes da União dos Povos Indígenas de Manaus (Copime); Universidade Federal do Amazonas (Ufam); Prefeitura Municipal de Manaus; Ministério Público Federal – Procuradoria da República no Amazonas (MPF/AM); Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM); Defensoria Pública da União – Amazonas (DPU/AM) e Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM).
Também participarão da audiência pública, a Justiça Federal da 1ª Região – Seção Judiciária do Amazonas (SJAM); Procuradoria Geral do Município de Manaus (PGM); Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (SEMHAF); Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas); Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc); Secretaria Municipal de Obras (Seminf) e Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM).
Foto: Reprodução CBN Amazônia
