OUVIDORIA
A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) participou, na condição de instituição membro efetivo, do lançamento do Plano Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos para a População em Situação de Rua de Manaus, realizado nesta terça-feira (29/4). O documento é uma construção do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População em Situação de Rua (CIAMP), vinculado à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (SEMASC).
Elaborado em parceria com diversos órgãos, instituições e organizações da sociedade civil, o plano tem como objetivo fortalecer os direitos de cidadania das pessoas em situação de rua, garantindo o acesso amplo e seguro a programas e serviços públicos essenciais.
O CIAMP reúne cerca de 30 representantes de instituições públicas, órgãos de fiscalização, organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior. A subsecretária de Políticas Afirmativas para as Mulheres e Direitos Humanos e coordenadora do Comitê, Sra. Maria das Graças Prola, afirma que o plano é uma resposta concreta aos desafios enfrentados por essa população, marcada por estigmas, preconceitos e episódios recorrentes de violência.
“Esse plano segue os princípios e diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, que está prevista no Plano Nacional e foi reforçada por uma determinação do Supremo Tribunal Federal. A gente já vinha trabalhando na construção desse plano, e hoje conseguimos apresentar uma versão para toda a comunidade”, explicou.
“A participação efetiva da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESA) e da Unidade de Desenvolvimento Docente e Apoio ao Ensino (UDDAE), nas ações e proposituras reforça o compromisso da UEA com as pautas sociais e com a promoção dos direitos humanos. Agradeço o apoio institucional do reitor Prof. Dr. André Zogahib e da vice-reitora Profa. Dra. Kátia Couceiro, que têm sido fundamentais para fortalecer iniciativas que aproximam a universidade das necessidades reais da população”, comentou a coordenadora da UDDAE, Prof.ª Dra. Adriana Taveira.
Papel da universidade
Segundo a vice-coordenadora da UDDAE e vice-coordenadora do CIAMP, Prof.ª Dra. Cássia Silva, a UDDAE sempre seguiu uma linha social, voltada para a garantia dos direitos do cidadão. “Temos participado e promovido ativamente iniciativas voltadas a essa temática. Envolvemos tanto os egressos quanto os licenciandos da instituição nas ações de cuidado e promoção da saúde, para que possam atuar diretamente com a população. Isso também serve como um processo de sensibilização, mostrando a eles a realidade de um público que precisa – e muito – de atenção e empatia profissional”, concluiu.
O bispo auxiliar de Manaus, Dom Joaquim Hudson de Souza Ribeiro, ressaltou que é preciso pensar em ações estruturadas. “Fico muito feliz em ver a UEA participando dessa iniciativa. Ver a universidade engajada nessa pauta nos dá esperança. Hoje celebramos uma conquista: o lançamento de um plano que nos dá direção, nos dá norte. Agora, o desafio é segui-lo, com o apoio do governo municipal e de todas as organizações envolvidas, para que a política pública se concretize e os direitos dessa população sejam, de fato, respeitados”, finalizou.
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho dos estados do Amazonas e de Roraima (MPT/AM-RR), Dra. Alzira Melo Costa, explica que é papel fundamental do órgão contribuir na formação das políticas públicas, no monitoramento, na avaliação e no redirecionamento dessas políticas. “Trata-se de uma população em extrema vulnerabilidade que precisa de um suporte multidimensional: apoio psicológico, assistência emergencial para atender suas necessidades básicas e, sobretudo, encaminhamentos estruturantes, especialmente no que diz respeito à educação, para que possam retomar sua vida em sociedade por meio da centralidade do trabalho”, comentou.
Para a coordenadora do Comitê Municipal de Políticas Públicas para Pessoas Refugiadas, Migrantes e Apátridas (COMPREMI), Sra. Solange Blanco, as ações em conjunto trarão muitos benefícios: “Nos preocupamos muito com os migrantes em situação de rua e tentamos orientá-los em várias áreas, como saúde, educação dos filhos, moradia e trabalho. Buscamos sempre fazer essa abordagem para resgatar, para que eles entendam que não estão sozinhos. Sabemos que é complicado, pois eles costumam ser resistentes. Estamos confiantes de que podemos conquistar muito com esse apoio do plano”.
Na composição da mesa de lançamento e entre o público havia representação (eleita entre eles) da população em situação de rua, pois são os protagonistas nesses processos de reivindicação e busca dos direitos.
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