{"id":13916,"date":"2024-09-26T09:55:58","date_gmt":"2024-09-26T13:55:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.uea.edu.br\/?p=13916"},"modified":"2024-09-26T10:02:28","modified_gmt":"2024-09-26T14:02:28","slug":"nucleo-de-praticas-juridicas-da-uea-obtem-sentenca-em-favor-de-constituinte-que-teve-a-conta-suspensa-no-facebook","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.uea.edu.br\/index.php\/2024\/09\/26\/nucleo-de-praticas-juridicas-da-uea-obtem-sentenca-em-favor-de-constituinte-que-teve-a-conta-suspensa-no-facebook\/","title":{"rendered":"N\u00facleo de Pr\u00e1ticas Jur\u00eddicas da UEA obt\u00e9m senten\u00e7a em favor de constituinte que teve a conta suspensa no Facebook"},"content":{"rendered":"\n

O N\u00facleo de Pr\u00e1ticas Jur\u00eddicas da Universidade do Estado do Amazonas (NPJ\/UEA) atendeu, em maio deste ano, uma constituinte que teve a conta do Facebook suspensa pela plataforma sem qualquer justificativa ou respaldo legal. Os alunos da disciplina Est\u00e1gio Supervisionado, sob a coordena\u00e7\u00e3o da Prof.\u00aa Dr.\u00aa Luziane Figueiredo, elaboraram e ajuizaram uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais contra a rede social.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo diante de v\u00e1rios e-mails para os servi\u00e7os de atendimento da plataforma, a conta continuava inativa por quase um ano. Na a\u00e7\u00e3o, foi requerida tamb\u00e9m a tutela de urg\u00eancia para que fosse reestabelecida a conta da constituinte, considerando que era utilizada para trabalhos aut\u00f4nomos.<\/p>\n\n\n\n

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Ap\u00f3s os procedimentos, o Juizado Especial C\u00edvel de Manaus, decidiu em favor da constituinte, condenando a plataforma ao pagamento de R$4 mil e \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o da conta de rede social da autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa limitada a R$10 mil. A decis\u00e3o ainda cabe recurso no prazo de dez dias.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA decis\u00e3o em desfavor da Meta n\u00e3o \u00e9 uma novidade no cen\u00e1rio jur\u00eddico brasileiro, considerando que as plataformas de redes sociais agem com base em pol\u00edticas de privacidade e termos de uso que carecem de transpar\u00eancia. O assinante tem a conta suspensa e ou bloqueada sem ter direito a defesa. Na maioria dos casos, o usu\u00e1rio sequer tem conhecimento do motivo pelo qual a conta foi suspensa\u201d, refor\u00e7a Luziane Figueiredo.<\/p>\n\n\n\n

No aspecto acad\u00eamico profissional, a professora e advogada ressalta que o atendimento jur\u00eddico no NPJ integra teoria e pr\u00e1tica, fazendo com que os alunos tenham uma ideia do funcionamento real do judici\u00e1rio. \u201cAl\u00e9m disso, a atua\u00e7\u00e3o em assuntos dessa natureza tamb\u00e9m cria no discente o desejo de explorar tem\u00e1ticas atuais, trazendo-as para o debate da responsabilidade civil que as plataformas est\u00e3o sujeitas na presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o t\u00e3o delicado ligado \u00e0 liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o individual\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o N\u00facleo de Pr\u00e1ticas Jur\u00eddicas da UEA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O NPJ\/UEA funciona todos os dias na Escola de Direito, localizada na R. Maj. Gabriel, 767 – Centro. A atividade comp\u00f5e a disciplina de Est\u00e1gio Supervisionado, onde o aluno tem contato com a pr\u00e1tica profissional da advocacia, elaborando peti\u00e7\u00f5es, participando das audi\u00eancias e das demais dilig\u00eancias processuais. O NPJ atende apenas pessoas vulner\u00e1veis com renda inferior a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. Um total de sete professores-advogados comp\u00f5em o NPJ\/UEA que atua tamb\u00e9m na Justi\u00e7a Federal, com aten\u00e7\u00e3o a a\u00e7\u00f5es judiciais voltadas ao ensino e a pr\u00e1tica da advocacia no \u00e2mbito federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A\u00e7\u00e3o condenou plataforma ao pagamento de R$4 mil e \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o da conta da rede social da autora<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":13918,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[50,45,247,1129,1130,51,15,17,49,29],"class_list":["post-13916","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-institucional","tag-amazonas","tag-comunidade","tag-manaus","tag-npj","tag-nucleo-de-praticas-juridicas","tag-pesquisa","tag-reitor","tag-uea","tag-universidade","tag-universidade-do-estado-do-amazonas"],"blocksy_meta":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t